Execução Fiscal 5423620-88.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 260.255,74

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIZE DE OLIVEIRA

OAB/MG 89094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO ACACIAS CERA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO ACACIAS CERA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO ACACIAS CERA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de apelação

21/11/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO ACACIAS CERA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 16:38

Decisão

•22/10/2025, 16:11

24/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO ACACIAS CERA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de apelação

21/11/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 21:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 08:12

Processo Desarquivado

12/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 16:29

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/05/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO ACACIAS CERA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 14:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 14:13

Despacho

•29/09/2025, 15:29

Despacho

•02/06/2025, 13:44

Intimação

•07/04/2025, 19:28

Sentença

•07/04/2025, 17:11