Execução Fiscal 5421764-89.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 193.287,44

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU PERSONNALITE

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA ISABELA RIBEIRO

OAB/MG 137300·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU PERSONNALITE

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA ISABELA RIBEIRO

OAB/MG 137300·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

RENATO CERQUEIRA BRAGA

OAB/MG 144381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:11

Juntada de certidão de baixa

04/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:57

Desentranhado o documento

22/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/04/2025, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 10:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 08:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:11

Juntada de certidão de baixa

04/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:57

Desentranhado o documento

22/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:37

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 17:13

Decisão

•19/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/04/2025, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 10:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 10:34

Processo Desarquivado

26/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:30

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:55

Apensado ao processo 5116879-37.2016.8.13.0024

26/01/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, ESTEFANIA TRAD DA SILVA, SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 10:40

Distribuído por dependência

22/12/2022, 10:40

Intimação

•29/08/2024, 10:45

Sentença

•28/08/2024, 17:47