Embargos de Declaração Cível 5429290-54.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo
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Partes do Processo
OLDAK PORTUGAL PINHEIRO
CPF
335.***.***-49
Mostrar
Autor
AGRESSE LOURENCO GOMES
Terceiro
OLDAK PORTUGAL PINHEIRO
Terceiro
AGRESSE LOURENCO GOMES
CPF
174.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
OLDAK PORTUGAL PINHEIRO
OAB/MG 166229
·
Representa: Autor
PRISCILA DA SILVA SEMEAO
OAB/MG 98804
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
09/04/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/04/2026, 00:00
Remetidos os autos
31/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/03/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
04/03/2026, 15:33
Comunicação enviada ao DJEN 04/03/2026
04/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 04/03/2026
04/03/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
26/02/2026, 00:00
Designado para julgamento virtual 26/02/2026
02/02/2026, 09:58
Autos devolvidos
28/01/2026, 00:00
Decorrido o prazo
15/01/2026, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/01/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025
17/11/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
14/11/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
•
04/03/2026, 14:12