Execução Fiscal 5414308-25.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.349,08

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE NATALINO GANDRA

OAB/MG 139604·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE FATIMA PAES LEME

OAB/MG 142299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MANOEL ESTEFANO CASTANON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 15/01/2026

15/01/2026, 14:29

Decorrido prazo de MANOEL ESTEFANO CASTANON em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 15/01/2026

15/01/2026, 14:29

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 10:23

Decisão

•14/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de MANOEL ESTEFANO CASTANON em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:44

Processo Desarquivado

11/03/2025, 10:44

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/03/2023, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MANOEL ESTEFANO CASTANON Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 11:27

Distribuído por dependência

16/12/2022, 11:27

Despacho

•27/06/2025, 14:04

Despacho

•14/03/2025, 11:12