Execução Fiscal 5412607-92.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.728,97

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMA DE PINHO MARTINS

OAB/MG 39787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

JOAO SERRANA GONTIJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:54

Juntada de certidão de baixa

20/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/02/2026, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/01/2026, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 11:35

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:54

Juntada de certidão de baixa

20/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:04

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 12:19

Sentença

•03/11/2025, 17:21

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/02/2026, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/01/2026, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 11:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de JOAO SERRANA GONTIJO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2025, 19:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOÃO SERRANA GONTIJO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO, VILMA DE PINHO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 09:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 09:23

Despacho

•08/08/2025, 09:47

Despacho

•09/07/2025, 16:47

Despacho

•17/01/2025, 15:14

Despacho

•27/02/2024, 14:59