Execução Fiscal 5412649-44.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.623,76

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

INVENTARIANTE ANA CAROLINA WERNECK FERREIRA TALIM

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FARIA SILVA

OAB/MG 172165·CPF·Representa: Réu

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA

OAB/MG 55220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

INVENTARIANTE ANA CAROLINA WERNECK FERREIRA TALIM

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

RAIMUNDA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:35

Juntada de certidão de baixa

09/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:01

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:00

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 21:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/05/2025, 08:49

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:35

Juntada de certidão de baixa

09/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:22

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 14:59

Despacho

•22/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:01

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:00

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 21:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/05/2025, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 08:42

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:41

Desentranhado o documento

28/05/2025, 08:41

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:19

Processo Desarquivado

27/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2025, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2024, 11:11

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 11:23

Outras Decisões

12/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 16:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RAIMUNDA FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS, PEDRO FARIA SILVA, GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:28

Intimação

•13/08/2024, 11:23

Decisão

•12/07/2024, 18:54

Despacho

•25/04/2024, 15:22

Despacho

•15/10/2023, 15:29

Despacho

•25/05/2023, 18:37