Execução Fiscal 5408276-04.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.381,14

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

POSTO APOLO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

30/03/2026, 08:25

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de juntada

16/03/2026, 11:53

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 06/11/2025

12/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2025, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2025, 16:34

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

30/03/2026, 08:25

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:50

Documentos

Intimação

•28/09/2025, 16:40

Decisão

•03/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de juntada

16/03/2026, 11:53

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 06/11/2025

12/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2025, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2025, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 23:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:03

Processo Desarquivado

11/02/2025, 14:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: POSTO APOLO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:25

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:25

Intimação

•08/06/2025, 13:02

Sentença

•03/06/2025, 14:03