Execução Fiscal 5408118-12.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.486,09

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO KAINAN DE SOUZA

OAB/PR 94254·CPF·Representa: Réu

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP 91473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRDESCO S/A

Terceiro

ILMA PENA BARBOSA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

KASSIM RASLAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

SETTE CAMARA , CORREA E BASTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

GERENTE GERAL RODSON

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA, CPF 091.741.123-41.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA ITABIRITO -MG

Terceiro

BRADESCO PAA DORES DO TURVO

Terceiro

JUIZ DE FORA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 080

Terceiro

BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO UNIDADE ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO/SA

Terceiro

KIRTON BANK S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

SRT/SUL - QUADRA 701, BLOCO "K", LOTE 06 - EDIFICIO EMBASSY TOWER - SALAS 626/628

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCP S/A

Terceiro

MARCELA

Terceiro

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Terceiro

BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

VISA FACIL BRADESCO CARTOES

Terceiro

VALUE SOLUCOES

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCARD CARTAO DE CREDITO S/A

Terceiro

CARTOES CASAS BAHIA

Terceiro

NEXT

Terceiro

MOACIR NACHBAR JUNIOR - DIRETOR

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESC0 S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:58

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:49

Decisão

•14/01/2026, 16:28

19/01/2026, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 13:10

Processo Desarquivado

25/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/04/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 10:25

Distribuído por dependência

20/01/2023, 10:25

Despacho

•05/09/2025, 14:38