Execução Fiscal 5406682-18.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.491.733,50

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA

Terceiro

BH AMAZONAS CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI

OAB/SP 330079·CPF·Representa: Réu

THALES SALDANHA FALEK

OAB/DF 35857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA

Terceiro

BH AMAZONAS CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA

Terceiro

JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA

CPF

Reu

BH AMAZONAS CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

24/01/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/12/2025

15/12/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025

15/12/2025, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/12/2025, 09:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/12/2025, 09:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 06:03

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:26

Todas as movimentações(63)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

24/01/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 09:29

Despacho

•15/12/2025, 09:29

14/01/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/12/2025

15/12/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025

15/12/2025, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/12/2025, 09:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/12/2025, 09:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 06:03

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 11:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 06:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/07/2025, 06:17

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 05:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 05:56

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 07:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/04/2025 23:59.

14/04/2025, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 16:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/03/2025, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:57

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/03/2025, 14:10

Juntado(a) - Desentranhado o documento

14/03/2025, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2024, 07:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA em 20/09/2024 23:59.

20/09/2024, 22:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA em 20/09/2024 23:59.

20/09/2024, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2024, 14:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 06:03

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 13:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 06:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2024, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 06:24

Juntado(a)

15/12/2023, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 08:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 08:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

12/06/2023, 22:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/06/2023, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Decisão

06/06/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2023, 13:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:15

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BH AMAZONAS CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THALES SALDANHA FALEK, VINICIUS VICENTIN CACCAVALI, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 12:01

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 12:01

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 12:01

Despacho

•15/12/2025, 09:29

Acórdão

•15/12/2025, 09:29