Execução Fiscal 5407088-73.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.041,89

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CAPITAL OUTDOOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGUSTINHO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DIVINA LUCIA COELHO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

05/03/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para Despacho - 23/02/2026 16:19:21)

23/02/2026, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/11/2025, 09:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 09:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2025 23:59.

26/11/2025, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:09

Juntado(a)

26/09/2025, 11:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2025 23:59.

01/08/2025, 21:48

Todas as movimentações(46)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

05/03/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:19

23/02/2026, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para Despacho - 23/02/2026 16:19:21)

23/02/2026, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/11/2025, 09:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 09:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2025 23:59.

26/11/2025, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:09

Juntado(a)

26/09/2025, 11:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2025 23:59.

01/08/2025, 21:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 14:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 11:12

Juntado(a) - Desentranhado o documento

17/06/2025, 11:11

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 15:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 05:18

Juntado(a) - Decisão

13/03/2025, 11:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/02/2025, 04:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 17:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 06:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:46

Juntado(a) - Decisão

25/03/2024, 13:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 13:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 12:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário CAPITAL OUTDOOR LTDA - ME - CNPJ: 06.177.501/0001-24 (EXECUTADO(A))

17/11/2023, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/11/2023, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:04

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:06

Juntado(a) - Despacho

10/02/2023, 07:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CAPITAL OUTDOOR LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:56

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 08:48

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 08:48

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2022, 08:48

Despacho

•27/11/2025, 09:43