Execução Fiscal 5407169-85.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 274.379,67

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

ITAU

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:34

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:32

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•13/06/2024, 14:56

Decisão

•13/06/2024, 14:23

23/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:04

Juntada de Decisão

05/12/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 11:23

Desentranhado o documento

05/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 23:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 13:23

Apensado ao processo 1512566-07.2014.8.13.0024

31/03/2023, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, ANTONIO CHAVES ABDALLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 08:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 08:59

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 19:41

Intimação

•22/02/2024, 09:51

Sentença

•20/02/2024, 15:55

Decisão

•05/12/2023, 12:03

Decisão

•05/12/2023, 12:03

Decisão

•05/12/2023, 12:03

Decisão

•05/12/2023, 12:03

Decisão

•05/12/2023, 12:03

Decisão

•05/12/2023, 12:03