Execução Fiscal 5408282-74.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.184,35

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DALTON DORNAS FERREIRA

Terceiro

MARCIO AUGUSTO ROCHA

Terceiro

REINALDO FREIRE GOMIDE AGUIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DALTON DORNAS FERREIRA

Terceiro

MARCIO AUGUSTO ROCHA

Terceiro

REINALDO FREIRE GOMIDE AGUIAR

Terceiro

REINALDO FREIRE GOMIDE

Terceiro

BH SWIMMING ESPORTE CENTER LTDA

Terceiro

BH SWIMMING ESPORTE CENTER LTDA - ME

Terceiro

DALTON DORNAS FERREIRA

CPF

Reu

MARCIO AUGUSTO ROCHA

CPF

Reu

REINALDO FREIRE GOMIDE

CPF

Reu

BH SWIMMING ESPORTE CENTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/04/2026, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

03/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:42

Conclusos para Despacho

16/03/2026, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/11/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

02/10/2025, 07:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/10/2025, 07:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/08/2025 23:59.

29/08/2025, 21:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 08:38

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/04/2026, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

03/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:42

Conclusos para Despacho

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:42

Despacho

•02/10/2025, 07:29

16/03/2026, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/11/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

02/10/2025, 07:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/10/2025, 07:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/08/2025 23:59.

29/08/2025, 21:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 08:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 10:16

Juntado(a) - Despacho

28/02/2025, 17:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/12/2024, 06:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 16:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/09/2024 23:59.

30/09/2024, 22:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/09/2024 23:59.

30/09/2024, 21:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 09:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/09/2024 23:59.

20/09/2024, 21:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 12:25

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 12:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 13:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/08/2024 23:59.

12/08/2024, 22:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 14:13

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:40

Juntado(a) - Desentranhado o documento

19/07/2024, 10:40

Juntado(a) - Desentranhado o documento

19/07/2024, 10:40

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2024, 10:35

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/05/2024, 14:26

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/05/2024, 14:26

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/05/2024, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:04

Juntado(a)

20/10/2023, 11:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/06/2023 23:59.

15/06/2023, 21:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 08:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 10:11

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BH SWIMMING ESPORTE CENTER LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

21/12/2022, 08:32

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 08:32

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 08:32