Execução Fiscal 5408282-74.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 28.184,35
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (43)
Partes do Processo
(43)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2025, 10:29
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
02/10/2025, 10:29
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
MARCIO AUGUSTO ROCHA
CPF
048.***.***-85
Mostrar
Reu
BH SWIMMING ESPORTE CENTER LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
REINALDO FREIRE GOMIDE
CPF
078.***.***-17
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de certidão de migração
02/10/2025, 10:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:29
Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2025, 11:38
Juntada de Certidão
04/08/2025, 11:34
Juntada de Certidão
04/08/2025, 11:32
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/03/2025, 11:56
Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2025, 13:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025, 20:26
Conclusos para despacho
18/12/2024, 09:05
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/10/2024, 19:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 12:22
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2025, 10:29
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
02/10/2025, 10:29
Juntada de Petição de certidão de migração
02/10/2025, 10:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:29
Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2025, 11:38
Juntada de Certidão
04/08/2025, 11:34
Juntada de Certidão
04/08/2025, 11:32
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/03/2025, 11:56
Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2025, 13:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025, 20:26
Conclusos para despacho
18/12/2024, 09:05
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/10/2024, 19:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 12:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:27
Expedição de comunicação via sistema.
04/09/2024, 15:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024, 15:24
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2024, 16:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024, 16:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/07/2024, 17:13
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
19/07/2024, 13:40
Desentranhado o documento
19/07/2024, 13:40
Desentranhado o documento
19/07/2024, 13:40
Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2024, 13:40
Juntada de Certidão
19/07/2024, 13:35
Expedição de carta via correio.
10/05/2024, 17:26
Expedição de carta via correio.
10/05/2024, 17:26
Expedição de carta via correio.
10/05/2024, 17:26
Juntada de Certidão
27/10/2023, 13:04
Outras Decisões
20/10/2023, 14:57
Conclusos para despacho
04/10/2023, 12:46
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 15:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:41
Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023, 11:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2023, 11:17
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 14:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/04/2023, 13:11
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023, 13:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2023, 13:52
Distribuído por dependência
21/12/2022, 11:32
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
21/12/2022, 11:32
Documentos
Despacho
•
28/02/2025, 20:26
Decisão
•
20/10/2023, 14:57