Execução Fiscal 5401691-96.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 44.893,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

ANTONIO MANUEL DOS SANTOS BALTAZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 08:49

Não conhecidos os embargos de declaração

09/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

18/12/2025, 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

13/04/2025, 11:18

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 08:49

Não conhecidos os embargos de declaração

09/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 08:49

Decisão

•09/02/2026, 17:27

18/12/2025, 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

13/04/2025, 11:18

Processo Desarquivado

13/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 15:11

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ANTONIO MANUEL DOS SANTOS BALTAZAR Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, CARLA EDUARDA DE ALMEIDA VIEIRA, MARIO AFONSO COSTA E BORGES, FERNANDO ROCHA SARUBI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 14:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 14:23

Intimação

•29/09/2025, 14:30

Sentença

•23/09/2025, 17:57

Despacho

•23/05/2025, 14:08