Agravo em Recurso Especial 4508231-64.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

ELLO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ELLO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·CPF

Advogados / Representantes(7)

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:41

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 255464/2025

26/03/2025, 14:21

Protocolizada Petição 255464/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/03/2025

26/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 15:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/03/2025, 15:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 13:20

-

•17/03/2025, 15:51

·

Representa: Réu

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 15:51

-

•17/03/2025, 15:51

-

•17/03/2025, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 15:50

-

•17/03/2025, 15:50

-

•17/03/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 15:50

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•17/03/2025, 15:50

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•17/03/2025, 15:50

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•17/03/2025, 15:50

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•17/03/2025, 15:50

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•17/03/2025, 15:50