Execução Fiscal 4437764-79.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.701.979,25

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA.

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO

OAB/MG 100948·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA

OAB/MG 110090·CPF·Representa: Réu

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA.

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 15:58

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 15:02

Decisão

•20/03/2026, 17:55

20/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5199782-51.2024.8.13.0024

14/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:45

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 21:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

18/07/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 09:54

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 14:03

Outras Decisões

16/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 00:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 08:38

Apensado ao processo 5160377-47.2020.8.13.0024

31/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO CAETANO SOARES GOMES DA MATA, RENATA SENA DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA, VINICIO KALID ANTONIO, BRUNO HENRIQUE INACIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 10:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 10:48

Decisão

•03/09/2025, 15:36

Sentença

•03/09/2025, 15:36

Despacho

•14/10/2024, 17:51

DECISÃO

•21/08/2024, 11:59

Documentos 2ª instância

•18/07/2024, 02:16

Decisão

•17/11/2023, 09:54

Decisão

•04/10/2023, 18:05

Intimação

•17/08/2023, 14:03

Decisão

•16/08/2023, 15:12