Execução Fiscal 4435966-83.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 302.049,73

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS

OAB/MG 90497·CPF·Representa: Réu

GERALDO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 136944·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN

OAB/MG 128453·CPF·Representa: Réu

VICTOR RODRIGUES MARQUITO

OAB/MG 202068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ERGUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

02/07/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:28

Juntada de certidão de baixa

28/06/2024, 16:28

Juntada de Informações

25/06/2024, 16:41

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/04/2024, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 14:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ERGUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de ERGUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:29

Todas as movimentações(47)

Juntada de Ofício

02/07/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:28

Juntada de certidão de baixa

28/06/2024, 16:28

Juntada de Informações

25/06/2024, 16:41

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 15:35

Documentos

Intimação

•20/02/2024, 22:08

Sentença

•16/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/04/2024, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 14:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ERGUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de ERGUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 19:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

11/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de ERGUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de ERGUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ERGUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN, GERALDO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR, RENATA SENA DE CASTRO, PAULINE MELO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/12/2022, 07:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 07:33

Despacho

•25/07/2023, 13:36

Despacho

•14/06/2023, 11:08

Despacho

•22/05/2023, 10:01