Execução Fiscal 4434266-72.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.930,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CONSTRUTORA VLPS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/04/2026, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 10/03/2026

30/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 06:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/04/2026, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 10/03/2026

30/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 06:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 15:30

Sentença

•19/11/2025, 17:03

30/12/2025, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 20:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 16:15

Juntada de certidão decurso de prazo

06/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 22:53

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CONSTRUTORA VLPS LTDA - CNPJ: 41.730.813/0001-14 (EXECUTADO(A))

14/08/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 17:03

Processo Desarquivado

28/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:12

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/03/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSTRUTORA VLPS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:32

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:32

Despacho

•17/05/2025, 10:17

Despacho

•11/01/2024, 22:53