Execução Fiscal 4432625-49.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.867,73

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA PEREIRA GODOI

OAB/SP 324386·CPF·Representa: Réu

JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:39

Expedição de Certidão de Baixa.

08/07/2024, 20:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/05/2024, 06:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:39

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:39

Expedição de Certidão de Baixa.

08/07/2024, 20:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/05/2024, 06:03

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 21:13

Sentença

•13/11/2023, 15:28

03/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 15:25

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 17:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, DANIELA PEREIRA GODOI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 13:41

Apensado ao processo 5084935-46.2018.8.13.0024

20/01/2023, 13:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 08:33

Distribuído por dependência

27/12/2022, 08:33

Despacho

•14/06/2023, 15:25