Execução Fiscal 4432868-61.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 52.731,79

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

POTIGUAR PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

16/04/2026, 12:03

Expedição de mandado - CEMAN

16/04/2026, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/02/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

19/02/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:43

Conclusos para Despacho

03/02/2026, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/09/2025, 09:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/09/2025, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 07:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/07/2025 23:59.

24/07/2025, 21:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(46)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

16/04/2026, 12:03

Expedição de mandado - CEMAN

16/04/2026, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/02/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

19/02/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:43

Despacho

•23/09/2025, 09:56

09/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:43

Conclusos para Despacho

03/02/2026, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/09/2025, 09:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/09/2025, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 07:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/07/2025 23:59.

24/07/2025, 21:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 18:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 11:30

Juntado(a) - Despacho

17/01/2025, 10:40

Juntado(a) - Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2024, 09:56

Juntado(a) - Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2024, 13:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 12:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO - CPF: 492.140.127-68 (EXECUTADO(A))

24/09/2024, 07:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/08/2024, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 18:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2024, 11:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 12:41

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

02/04/2024, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 10:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 10:12

Juntado(a)

22/09/2023, 12:36

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/08/2023, 06:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 08:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/06/2023 23:59.

02/06/2023, 22:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 13:57

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: POTIGUAR PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

23/12/2022, 06:10

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 06:10

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 06:10