Execução Fiscal 4430870-58.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 47.917,34

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

Terceiro

HELIO SOARES BAZZONI

Terceiro

PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO SOARES BAZZONI

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026

22/03/2026, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/03/2026, 09:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/03/2026, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 07:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 19:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:09

Juntado(a) - Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2025, 13:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 07:20

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 07:19

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

15/01/2025, 13:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 21:49

Todas as movimentações(43)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026

22/03/2026, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/03/2026, 09:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/03/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 09:05

Despacho

•20/03/2026, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 07:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 19:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:09

Juntado(a) - Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2025, 13:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 07:20

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 07:19

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

15/01/2025, 13:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 21:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 21:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:54

Juntado(a)

03/09/2024, 13:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 13:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/06/2024 23:59.

17/06/2024, 22:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/06/2024 23:59.

17/06/2024, 21:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 07:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 09:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 06:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/09/2023, 04:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/06/2023 23:59.

01/06/2023, 22:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:07

Juntado(a)

17/05/2023, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 11:54

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 08:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 08:39

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

22/12/2022, 05:18

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 05:18

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 05:18

Despacho

•20/03/2026, 09:05