Execução Fiscal 4425108-90.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 121.310,79

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

TV MANCHETE LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2026, 12:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2025, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2024, 15:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5216252-60.2024.8.13.0024

28/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:18

Todas as movimentações(37)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2026, 12:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2025, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2024, 15:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5216252-60.2024.8.13.0024

28/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 18:15

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 21:22

19/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:18

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2024, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 14:46

Expedição de carta via correio.

05/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 15:29

Expedição de carta via correio.

14/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 11:03

Outras Decisões

20/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:19

Processo Desarquivado

30/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:41

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/03/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: T V MANCHETE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 08:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 08:31

Despacho

•06/09/2024, 15:18

Intimação

•29/06/2023, 11:03

Decisão

•20/06/2023, 11:29