Execução Fiscal 4424931-97.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 66.759,06

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JEREMIAS MOREIRA

Terceiro

INCENDIO ZERO - PREVENCAO DE INCENDIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

RYNALDO RAMOS FELICIO

OAB/MG 128396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JEREMIAS MOREIRA

Terceiro

INCENDIO ZERO - PREVENCAO DE INCENDIO LTDA

Terceiro

INCENDIO ZERO - PREVENCAO DE INCENDIO EIRELI

Terceiro

JEREMIAS MOREIRA

CPF

Reu

INCENDIO ZERO - PREVENCAO DE INCENDIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/03/2026, 07:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 07:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

03/03/2026, 06:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 21:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 07:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 05:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/12/2025, 05:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 13:26

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 12:54

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2024, 11:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/04/2024, 05:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 20:22

Todas as movimentações(34)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/03/2026, 07:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 07:18

Documentos

Execução Fiscal

•25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

03/03/2026, 06:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 21:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 07:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 05:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/12/2025, 05:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 13:26

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 12:54

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2024, 11:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/04/2024, 05:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 20:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 08:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 09:12

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 11:36

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/11/2023, 05:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 13:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 10:22

Juntado(a)

17/10/2023, 10:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2023, 21:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de INCENDIO ZERO - PREVENCAO DE INCENDIO EIRELI em 12/05/2023 23:59.

12/05/2023, 22:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 13:21

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INCENDIO ZERO - PREVENCAO DE INCENDIO EIRELI e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RYNALDO RAMOS FELICIO, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2022, 08:26

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 08:26

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 08:26