Execução Fiscal 4425052-28.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 57.212,61

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PAULO L. A. KOMEL CHAVEIROS E REMOCOES

Terceiro

PAULO L. A. KOMEL CHAVEIROS E REMOCOES - ME

Terceiro

PAULO L. A. KOMEL CHAVEIROS E REMOCOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

DANIEL DESLANDES DE TOLEDO

OAB/MG 143560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/04/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

05/03/2026, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:47

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

23/02/2026, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/09/2025

07/09/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

05/09/2025, 11:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/09/2025, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 12:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO L. A. KOMEL CHAVEIROS E REMOCOES - ME em 26/03/2025 23:59.

26/03/2025, 21:40

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/03/2025.

18/03/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 16:28

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:28

Juntado(a) - Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/04/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

05/03/2026, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:47

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

23/02/2026, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:47

Despacho

•05/09/2025, 11:15

07/09/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

05/09/2025, 11:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/09/2025, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 12:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO L. A. KOMEL CHAVEIROS E REMOCOES - ME em 26/03/2025 23:59.

26/03/2025, 21:40

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/03/2025.

18/03/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 16:28

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:28

Juntado(a) - Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2025, 11:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 06:16

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

15/04/2024, 20:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 14:05

Juntado(a)

11/03/2024, 14:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 12:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 06:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/11/2023, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:46

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/03/2023, 13:27

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PAULO L. A. KOMEL CHAVEIROS E REMOCOES - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

16/12/2022, 06:38

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 06:38

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 06:38

Despacho

•05/09/2025, 11:15