Execução Fiscal 4423244-17.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.178,88

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SOARES

OAB/MG 61180·CPF·Representa: Réu

DANIELA TEIXEIRA FONSECA

OAB/MG 78013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S. A22.196.430/0001-63

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DE MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 23:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/04/2026, 11:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 11:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/04/2026 23:59.

16/04/2026, 21:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 27/03/2026 23:59.

27/03/2026, 21:30

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 21:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/03/2026.

19/03/2026, 21:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 14:05

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 13:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2026, 19:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 08:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/12/2025, 08:23

Todas as movimentações(24)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 23:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/04/2026, 11:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 11:35

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/04/2026 23:59.

16/04/2026, 21:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 27/03/2026 23:59.

27/03/2026, 21:30

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 21:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/03/2026.

19/03/2026, 21:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 14:05

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 13:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2026, 19:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 08:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/12/2025, 08:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:34

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/03/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:04

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO, DANIELA TEIXEIRA FONSECA, MARCUS VINICIUS SOARES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - certidão de virtualização

23/12/2022, 05:59

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 05:59

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 05:59