Execução Fiscal 4423145-47.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.481,63

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

GELY REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 11:15

Processo Desarquivado

12/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2024, 20:12

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/07/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:33

Todas as movimentações(33)

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 10:29

Sentença

•11/03/2026, 14:03

23/12/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 11:15

Processo Desarquivado

12/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2024, 20:12

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/07/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

29/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:02

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 14:17

Desentranhado o documento

16/03/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:08

Redistribuído por dependência em razão de erro material

13/03/2023, 14:08

Declarada incompetência

07/03/2023, 18:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GELY REPRESENTACOES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:57

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:57

Intimação

•02/07/2024, 18:07

Decisão

•25/06/2024, 14:02

Decisão

•24/05/2023, 14:37

Despacho

•13/03/2023, 16:08

Despacho

•07/03/2023, 18:48