Execução Fiscal 9474641-16.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.281,02

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NIVALDO PALHARES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/04/2026, 22:06

Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 21

16/03/2026, 07:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

05/03/2026, 10:13

Expedição de mandado - CEMAN

05/03/2026, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 23:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/11/2025, 10:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 12:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 15:38

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 12:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/03/2025 23:59.

21/03/2025, 21:28

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/04/2026, 22:06

Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 21

16/03/2026, 07:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

05/03/2026, 10:13

Expedição de mandado - CEMAN

05/03/2026, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 10:48

30/11/2025, 23:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/11/2025, 10:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 12:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 15:38

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 12:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/03/2025 23:59.

21/03/2025, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 08:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/03/2025, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 14:46

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/03/2023, 10:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 10:55

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIVALDO PALHARES SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 08:00

Juntado(a) - Petição Inicial

22/12/2022, 08:00

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 08:00