Execução Fiscal 9396331-93.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 111.011,86

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

HELGA MARIA SANTA ROSA NOGUEIRA DA GAMA

CPF

Reu

MARCOS NOGUEIRA DA GAMA

CPF

Reu

HELMAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/04/2026

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 11:59

Processo Desarquivado

15/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 15:29

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/04/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 16:32

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 27/04/2026

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 10:20

Sentença

•20/03/2026, 14:03

23/03/2026, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 11:59

Processo Desarquivado

15/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 15:29

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/04/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HELMAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO COUTO GARCIA, CARLOS ALBERTO PEQUENO, GERALDO MAGELA LOPES, IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 09:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 09:01