Execução Fiscal 9410934-74.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.337,32

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

WAGNER TOMAZ DE SA

Terceiro

VALMIR TOMAZ DE SA

Terceiro

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Central de Ajuda

SEBASTIAO TOMAZ DE SA

Terceiro

PBH

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MARTINS DE SA

OAB/SP 144611·CPF·Representa: Réu

WANELY MEIRELES TEIXEIRA

OAB/MG 144611·CPF·Representa: Réu

THIAGO DANTAS CUNHA

OAB/MG 112964·CPF·Representa: Réu

BRENO AUGUSTO DA CUNHA MELGACO

OAB/MG 119202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

WAGNER TOMAZ DE SA

Terceiro

VALMIR TOMAZ DE SA

Terceiro

SEBASTIAO TOMAZ DE SA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

WAGNER TOMAZ DE SA

Reu

VALMIR TOMAZ DE SA

Reu

SEBASTIAO TOMAZ DE SA

Reu

CONSTRUTORA FERREIRA MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2025, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/11/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZ DE SA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 11:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

04/06/2025, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/06/2025, 07:26

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2025, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 17:53

Intimação

•19/12/2024, 17:05

Reportar Problema

legal

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28/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/11/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZ DE SA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 11:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

04/06/2025, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZ DE SA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZ DE SA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA MARTINS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZ DE SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA MARTINS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA MARTINS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZ DE SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/08/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 13:16

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:29

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/04/2023, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSTRUTORA FERREIRA MARTINS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO RABELO DE FARIA, ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, FABIO MARTINS DE SA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/12/2022, 15:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 15:58

Decisão

•19/12/2024, 15:09

Intimação

•06/08/2024, 09:13

Sentença

•02/08/2024, 14:20