Execução Fiscal 9396406-35.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 84.315,45

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SERGIO EUSTAQUIO DE FREITAS

CPF

Reu

SWC INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/03/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

14/02/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 12:54

Conclusos para Despacho

28/01/2026, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/10/2025, 09:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/10/2025, 09:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/10/2025 23:59.

17/10/2025, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 07:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 11:49

Todas as movimentações(49)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/03/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

14/02/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:21

Decisão

•04/02/2026, 12:54

04/02/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 12:54

Conclusos para Despacho

28/01/2026, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/10/2025, 09:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/10/2025, 09:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/10/2025 23:59.

17/10/2025, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 07:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 14:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 18:09

Juntado(a)

20/05/2025, 11:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2025, 07:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 12:08

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

21/11/2024, 06:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/07/2024 23:59.

08/07/2024, 22:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/07/2024 23:59.

08/07/2024, 22:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 12:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 07:00

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/01/2024, 06:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 12:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/09/2023 23:59.

25/09/2023, 22:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 07:16

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 07:15

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

07/07/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:31

Juntado(a)

15/03/2023, 05:39

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/02/2023, 01:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/02/2023, 01:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SWC INSTITUTO DE BELEZA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 09:59

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 12:58

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2022, 12:58

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 12:58

Despacho

•20/10/2025, 09:19