Recurso Especial 0014471-83.2015.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINALDO CANDIDO DAS CHAGAS

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS

OAB/MG 135966·Representa: Autor

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO

OAB/MG 165813·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERREIRA

OAB/MG 43265·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE GONTIJO FERREIRA

Representa: Autor

PAULA BEATRIZ GONTIJO FERREIRA

OAB/MG 118268·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGINALDO CANDIDO DAS CHAGAS

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS

OAB/MG 135966·Representa: Autor

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO

OAB/MG 165813·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERREIRA

OAB/MG 43265·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE GONTIJO FERREIRA

Representa: Autor

PAULA BEATRIZ GONTIJO FERREIRA

OAB/MG 118268·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO

Representa: Autor

Movimentações

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2026

19/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2026, 00:56

Remetidos os autos

13/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Expedição de

13/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível