Execução Fiscal 0002121-28.1997.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/1997

Valor da Causa

R$ 40.354,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

VALERIA DORNAS DE QUEIROZ PEREIRA

CPF

Reu

SOLAR TAMBORES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTUNES RODRIGUES

OAB/MG 59582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:52

Processo Desarquivado

16/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 18:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/02/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 16:55

Despacho

•26/08/2025, 09:30

17/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:52

Processo Desarquivado

16/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 18:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/02/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:52

Processo Desarquivado

17/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2024, 18:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/02/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de SOLAR TAMBORES LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCOS ANTUNES RODRIGUES, LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 12:54

Despacho

•05/02/2025, 15:18

Despacho

•28/02/2024, 17:18

Despacho

•29/09/2023, 17:21