Ação Penal - Procedimento Sumário 0000160-49.2023.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCILIO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 12:02

Juntada de Certidão Criminal

15/04/2025, 13:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MARCILIO DE FREITAS (Réu) - Data de Prescrição 25/02/2033 Motivo da Suspensão Art.366

15/04/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 13:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCILIO DE FREITAS (RÉU/RÉ)

25/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/08/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 11:56

Juntada de certidão decurso de prazo

16/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de ciência

21/06/2024, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de ciência

27/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 16:28

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 12:02

Juntada de Certidão Criminal

15/04/2025, 13:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MARCILIO DE FREITAS (Réu) - Data de Prescrição 25/02/2033 Motivo da Suspensão Art.366

15/04/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 13:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCILIO DE FREITAS (RÉU/RÉ)

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 13:42

Decisão

•25/02/2025, 10:47

25/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/08/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 11:56

Juntada de certidão decurso de prazo

16/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de ciência

21/06/2024, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de ciência

27/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 17:30

Desentranhado o documento

21/02/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:50

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCILIO DE FREITAS (RÉU/RÉ)

10/08/2023, 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2023, 17:17

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) não-realizada para 01/08/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

01/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

26/07/2023, 09:24

Recebidos os autos.

26/07/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:15

Juntada de Mandado

03/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:11

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/05/2023, 11:08

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 01/08/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

25/05/2023, 10:50

Recebida a denúncia contra MARCILIO DE FREITAS (INVESTIGADO(A))

01/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/02/2023, 11:45

Distribuído por dependência

27/01/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 INDICIADO: M.F. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 23/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Despacho

•22/02/2024, 14:45

Despacho

•20/11/2023, 17:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/08/2023, 17:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/08/2023, 17:17

Decisão

•01/03/2023, 15:03

Outros documentos

•02/02/2023, 11:45