Execução Fiscal 4422303-67.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.784.011,93

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

AQUILES LEONARDO DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AQUILES LEONARDO DINIZ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 09:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 18:40

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de AQUILES LEONARDO DINIZ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 12:35

Decisão

•20/02/2026, 14:53

24/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 09:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de AQUILES LEONARDO DINIZ em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 10:23

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2024, 22:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 12:27

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 10:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:38

Apensado ao processo 5102103-27.2019.8.13.0024

27/01/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: AQUILES LEONARDO DINIZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR, RONALDO MARIANI BITTENCOURT, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, LUCAS NUNES GUIMARAES, LEONARDO GARZON DE PAOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/12/2022, 14:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 14:38

Intimação

•10/11/2025, 09:38

Sentença

•30/10/2025, 18:40

Despacho

•08/09/2025, 17:14

Despacho

•28/04/2025, 16:48

DECISÃO

•26/09/2024, 12:22

Sentença

•26/09/2024, 12:22

Decisão

•26/09/2024, 12:22