Execução Fiscal 1721957-07.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 575.282,07

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

JORGE HENRIQUE CANCADO ALBUQUERQUE

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

ALAN LIMA FONSECA

OAB/MG 129698·CPF·Representa: Réu

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ORIGENS QUEIROZ

OAB/MG 152222·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CORREA LOPES

OAB/MG 72969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

JORGE HENRIQUE CANCADO ALBUQUERQUE

Terceiro

JULIANA MALLARD CANCADO ALBUQUERQUE

CPF

Reu

JORGE HENRIQUE CANCADO ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MADEFIBRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/04/2026, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/04/2026, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:36

Conclusos para Despacho

31/10/2025, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/10/2025

27/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025

24/10/2025, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/10/2025, 07:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 07:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2025 23:59.

23/07/2025, 21:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 15:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 09:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA MALLARD CANCADO ALBUQUERQUE - CPF: 033.165.286-28 (EXECUTADO(A))

04/07/2025, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/06/2025, 13:03

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/04/2026, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/04/2026, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 12:36

Despacho

•24/10/2025, 07:37

08/01/2026, 12:36

Conclusos para Despacho

31/10/2025, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/10/2025

27/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025

24/10/2025, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/10/2025, 07:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 07:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2025 23:59.

23/07/2025, 21:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 15:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 09:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA MALLARD CANCADO ALBUQUERQUE - CPF: 033.165.286-28 (EXECUTADO(A))

04/07/2025, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/06/2025, 13:03

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:34

Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2024, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de MADEFIBRA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

29/11/2024, 21:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de JULIANA MALLARD CANCADO ALBUQUERQUE em 29/11/2024 23:59.

29/11/2024, 21:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de JULIANA MALLARD CANCADO ALBUQUERQUE em 29/11/2024 23:59.

29/11/2024, 21:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de MADEFIBRA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

29/11/2024, 21:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2024, 13:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:30

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2023 23:59.

08/02/2023, 21:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de MADEFIBRA LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MADEFIBRA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALAN LIMA FONSECA, MAGALY DE CARVALHO, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, ROBERTO CORREA LOPES, LEANDRO ORIGENS QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:29

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 07:31

Juntado(a) - Petição Inicial

05/01/2023, 07:31

Juntado(a) - Distribuído por dependência

05/01/2023, 07:31