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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.598,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

NIVALDO VITOR NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

06/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:23

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 13:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:23

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:22

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(55)

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

06/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:57

Despacho

•06/11/2025, 11:38

19/11/2025, 16:23

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 13:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:23

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:22

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de NIVALDO VITOR NEVES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2025, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2025, 09:22

Decorrido prazo de NIVALDO VITOR NEVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de NIVALDO VITOR NEVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 06:00

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:52

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:57

Juntada de certidão decurso de prazo

30/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:41

Juntada de Termo

31/01/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

11/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:52

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:50

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:07

Decorrido prazo de NIVALDO VITOR NEVES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: NIVALDO VITOR NEVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - LUCILIA HELENA SANCAO, RICARDO VIEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2022, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2022, 09:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 13:57

Distribuído por dependência

21/12/2022, 13:57

Despacho

•21/05/2025, 14:32

Despacho

•21/05/2025, 14:32

Despacho

•08/07/2024, 15:45

Despacho

•01/07/2024, 06:00

Despacho

•30/04/2024, 17:52

Despacho

•21/08/2023, 15:56

Despacho

•21/08/2023, 15:56

Despacho

•06/03/2023, 16:30

Despacho

•06/03/2023, 16:30