Recurso Especial 0806980-59.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

LEONARDO ROQUE ALVES

CPF

Autor

LEONARDO ROQUE ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL BELEM GOMES

OAB/MG 146893·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 10:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

24/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 09:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 10:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2023, 00:00