Execução Fiscal 0793223-29.2009.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.065,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Terceiro

RICARDO NOVAES PEREIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO LACERDA ANDRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONINO LUIZ RODRIGUES LOPES

OAB/MG 75535·CPF·Representa: Réu

FELIPE PEREIRA BARBOSA

OAB/MG 136786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO LACERDA ANDRE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO LACERDA ANDRE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 21:05

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/05/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 16:57

Intimação

•06/02/2024, 21:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO LACERDA ANDRE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO LACERDA ANDRE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 21:05

Outras Decisões

06/02/2024, 17:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO NOVAES PEREIRA - CPF: 823.607.076-04 (EXECUTADO(A)).

06/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 10:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:19

Classe retificada de [CÍVEL] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2023, 17:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/08/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA; EXECUTADO: RICARDO NOVAES PEREIRA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao executado para esclarecer a petição de fls.62/64, tendo em vista que não fora expedida, ainda, a CNPDP, bem como em pesquisa no sistema "guias da Web" as custas finais não encontram-se quitadas. Adv - FELIPE PEREIRA BARBOSA, ANTONINO LUIZ RODRIGUES LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Decisão

•06/02/2024, 17:17