Execução Fiscal 0304360-15.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.179,25

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

DELY PROCOPIO NETO

CPF

Reu

LOJAO H D LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de LOJAO H D LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:12

Juntada de certidão decurso de prazo

25/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de LOJAO H D LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:11

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de LOJAO H D LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•26/05/2023, 16:16

Sentença

•26/05/2023, 16:00

29/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:12

Juntada de certidão decurso de prazo

25/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de LOJAO H D LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de LOJAO H D LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LOJÃO H D LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - PATRICIA POYARES FRANCA, ANTONIO CHAVES NETO, LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO, JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO, MARLUCIA CESAR RODRIGUES, WALDIR ANGELO DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 16:55

Distribuído por dependência

29/12/2022, 14:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 14:27

Despacho

•28/03/2023, 17:11