Execução Fiscal 0301762-88.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.674,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SANTOS BRUNO

CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

OAB/MG 89651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 14:42

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 13:46

Certidão

•23/02/2026, 12:07

23/02/2026, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

06/01/2026, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2025, 07:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 07:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:35

Conclusos para despacho

03/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 17:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 16:10

Distribuído por dependência

28/12/2022, 16:10

Sentença

•20/02/2026, 13:33

Despacho

•06/02/2026, 15:06

Despacho

•12/01/2026, 16:17

Despacho

•19/01/2023, 19:35