Execução Fiscal 0302135-37.2006.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGUASOLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de AGUASOLO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:30

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2025, 16:35

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de AGUASOLO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 15:30

Sentença

•09/02/2026, 15:02

11/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:30

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:32

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 22:27

Decorrido prazo de AGUASOLO LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:46

Desentranhado o documento

09/06/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 09:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0062050-67.2008.4.01.9199

27/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:52

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AGUASOLO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, IVONE BENTO FOSCHETTI SANTOS, MARIA DE LOURDES ELEUTERIO PINTO AZEVEDO, ITAMAR VICENTE SANTOS, JANAINA DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

19/01/2023, 10:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 10:13

Decisão

•04/11/2025, 16:35

Despacho

•26/08/2025, 15:32

Outros Documentos

•09/06/2025, 09:53

Intimação

•27/10/2023, 13:39

Decisão

•27/10/2023, 11:03

Intimação

•12/06/2023, 17:34

Decisão

•12/06/2023, 17:00