Execução Fiscal 0295261-21.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.874,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2025, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2024, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 07:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:06

Todas as movimentações(22)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2025, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 15:05

04/08/2024, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 07:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: LABORATÓRIO LOUIS PASTEUR LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JULIANA DE MARIA PEREIRA, SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 17:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 15:15

Distribuído por dependência

03/01/2023, 15:15