Execução Fiscal 0295238-75.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.096,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTENOR DO PRADO PEREIRA

CPF

Reu

BISCOITOS KATIA COMERCIO E PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão de Baixa.

03/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de ANTENOR DO PRADO PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:32

Processo Reativado

12/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:26

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:26

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão de Baixa.

03/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 15:39

Despacho

•12/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de ANTENOR DO PRADO PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:32

Processo Reativado

12/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:26

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 12:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:46

Processo Desarquivado

15/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:30

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/09/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 14:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 11:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:03

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: BISCOITOS KÁTIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RICARDO MENDES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:34

Conclusos para despacho

15/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2023, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 15:06

Distribuído por dependência

10/01/2023, 14:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 14:37

Intimação

•05/08/2024, 11:08

Certidão

•16/07/2024, 09:37

Sentença

•15/07/2024, 12:47

Despacho

•13/02/2023, 18:03

Despacho

•19/01/2023, 19:34