Cumprimento de sentença 0289100-59.2012.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARLENE JANUARIO DA SILVA

CPF

Reu

MARLI JANUARIO DA SILVA FANTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de DANIEL MACIEL CRUZ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2026, 14:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARLENE JANUARIO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARLENE JANUARIO DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Todas as movimentações(85)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de DANIEL MACIEL CRUZ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2026, 14:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 10:29

Despacho

•04/04/2025, 09:03

07/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARLENE JANUARIO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARLENE JANUARIO DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 22:31

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:29

Outras Decisões

05/08/2025, 10:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 06:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de MARLENE JANUARIO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de MARLENE JANUARIO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARLENE JANUARIO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARLENE JANUARIO DA SILVA - CPF: 689.230.666-72 (REQUERIDO(A))

16/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de ciência

10/07/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 08:51

Outras Decisões

24/06/2024, 08:51

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/02/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARLENE JANUARIO DA SILVA - CPF: 689.230.666-72 (REQUERIDO(A))

09/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:33

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 10:03

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:42

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:48

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MARLI JANUARIO DA SILVA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - VINICIUS PAULO MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 09:23

Juntada de petição inicial

20/12/2022, 09:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 09:18

Despacho

•24/06/2024, 08:51

Despacho

•24/01/2024, 15:27

Intimação

•21/08/2023, 10:03

Outros documentos

•03/08/2023, 15:42

Juntada

•03/08/2023, 15:42

Despacho

•30/05/2023, 18:27