Execução Fiscal 0290585-37.2004.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2004

Valor da Causa

R$ 16.330,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA

OAB/MG 200309·CPF·Representa: Réu

VICENTE DE PAULO FARIA

OAB/MG 46483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ADRIANO RODARTE FERREIRA

CPF

Reu

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE

CPF

Reu

CLEOFAS JOSE DE MOURA

CPF

Reu

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/03/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 09:32

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:35

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 11:10

Despacho

•13/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/03/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 21:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:30

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VICENTE DE PAULO FARIA, VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 16:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 16:24

Intimação

•09/03/2023, 09:32

Intimação

•09/03/2023, 09:32

Intimação

•09/03/2023, 09:32

Sentença

•08/03/2023, 17:58