Procedimento Comum Cível 0288877-82.2004.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

DENY FONSECA BARBOSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES

OAB/MG 121728·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES

OAB/MG 114021·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

DENY FONSECA BARBOSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 13:22

Juntada de Alvará

14/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Todas as movimentações(121)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 15:12

Decisão

•24/06/2025, 13:41

03/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 13:22

Juntada de Alvará

14/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 15:12

Outras Decisões

24/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 15:04

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 15:18

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de DENY FONSECA BARBOSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:34

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 14:04

Juntada de RPV

04/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:43

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão

09/06/2024, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de DENY FONSECA BARBOSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de DENY FONSECA BARBOSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de DENY FONSECA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de DENY FONSECA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/03/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 11:22

Outras Decisões

27/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:03

improcedência

27/02/2024, 16:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/01/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 22:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 09:49

Desentranhado o documento

04/05/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de DENY FONSECA BARBOSA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 16:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 13:50

Distribuído por dependência

30/01/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 REQUERENTE: DENY FONSECA BARBOSA; REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0015 dia(s). Intimada a parte autora, para ciência da petição de fls.110/140, no prazo de 15 dias. Adv - TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DOS SANTOS CARDOSO, MARCELA BASTOS NOTINI, JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MARCOS FERREIRA DE PADUA, GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•18/06/2024, 14:19

Sentença

•18/06/2024, 12:11

Sentença

•27/02/2024, 16:03

Despacho

•16/01/2024, 19:02

Despacho

•14/06/2023, 18:44

Despacho

•03/05/2023, 17:27