Execução Fiscal 0127435-45.2002.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2002

Valor da Causa

R$ 29.131,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERALDO ELMO DE MELO

CPF

Reu

FRIGOMELO LTDA

CNPJ

Reu

ELOISA DE FATIMA REGO E MELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 14:17

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:14

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

01/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 11:42

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 18:26

Despacho

•01/10/2025, 14:39

29/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 14:17

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:14

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

01/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 10:18

Juntada de Ofício

23/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:20

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 10:45

Juntada de Ofício

19/05/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:18

Juntada de Ofício

25/02/2025, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:36

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Juntada de Ofício

27/11/2024, 13:49

Juntada de Ofício

27/11/2024, 13:48

Juntada de Ofício

25/11/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:50

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 20:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:54

Juntada de Ofício

02/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 21:44

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:41

Processo Desarquivado

06/09/2024, 17:41

Juntada de Ofício

06/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de ofício

04/08/2024, 21:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de FRIGOMELO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 21:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRIGOMELO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FRIGOMELO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BENJAMIM BELO PEREIRA, JOAO PINTO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 14:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 14:08

Despacho

•28/08/2025, 13:30

Despacho

•04/07/2025, 13:32

Despacho

•16/06/2025, 11:59

Despacho

•22/04/2025, 18:37

Despacho

•27/03/2025, 11:23

Despacho

•12/02/2025, 11:36

Despacho

•13/11/2024, 18:58

Despacho

•29/10/2024, 20:41

Despacho

•15/10/2024, 15:14

Despacho

•19/09/2024, 16:56

Despacho

•10/09/2024, 21:44

Despacho

•07/03/2023, 14:17