Execução Fiscal 0070833-79.2005.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 63.556,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE IAPU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNABEL LEE LOUWERENS

OAB/MG 75306·CPF·Representa: Autor

DONIZETE ITAMAR GODINHO

OAB/MG 65638·CPF·Representa: Autor

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS

OAB/MG 72950·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO FORTES DA SILVEIRA

OAB/MG 118241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2024, 17:10

Juntada de certidão de baixa

24/05/2024, 19:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/05/2024, 19:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/02/2024, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:31

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2024, 17:10

Juntada de certidão de baixa

24/05/2024, 19:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/05/2024, 19:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•08/02/2024, 14:26

Sentença

•08/02/2024, 13:56

05/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/02/2024, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:57

Juntada de certidão decurso de prazo

04/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:27

Indeferido o pedido de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (EXEQUENTE)

10/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE IAPU Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANNABEL LEE LOUWERENS, DONIZETE ITAMAR GODINHO, JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS, ROGERIO FORTES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:44

Distribuído por dependência

20/12/2022, 17:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 17:35

Despacho

•08/11/2023, 15:16

Despacho

•18/09/2023, 11:49

Despacho

•11/07/2023, 15:01

Despacho

•10/05/2023, 14:54

Outros documentos

•20/12/2022, 17:35

Outros documentos

•20/12/2022, 17:35

Outros documentos

•20/12/2022, 17:35

Outros documentos

•20/12/2022, 17:35