Agravo em Recurso Especial 0068923-43.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PAULO ROBERTO REZENDE SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209715/2024

18/03/2024, 21:21

Protocolizada Petição 209715/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 23:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

14/03/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 10:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/01/2024, 10:45

Documentos

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•23/01/2024, 10:42

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•23/01/2024, 10:41

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•23/01/2024, 10:41

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•23/01/2024, 10:41

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•23/01/2024, 10:41

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•23/01/2024, 10:41

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•23/01/2024, 10:41

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•23/01/2024, 10:41