Procedimento Comum Cível 0016704-66.2016.8.13.0430 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 13.194,14

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

RAFAEL SAULO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

RAFAEL SAULO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM JUIZ DE FORA

Terceiro

FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

CENTRASE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENCAS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DA UNIAO

Terceiro

REPRESENTADO LEGALMENTE NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

18715615000104

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - RAFAEL SAULO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os process

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 14:05

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:39

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 17:45

Despacho

•17/02/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - RAFAEL SAULO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os process

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de CR_Apelação_Rafael saulo de Souza_0016704-66.2016.8.13.0430.pdf

17/05/2022, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:21

Decorrido prazo de RAFAEL SAULO DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_Rafael Saulo de Souza_0016704-66.2016.8.13.0430.pdf

27/12/2021, 10:36

Juntada de Petição de apelação

15/12/2021, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 18:39

Julgado improcedente o pedido

25/11/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:39

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/10/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL SAULO DE SOUZA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2021, 21:05

Outras Decisões

06/08/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 15:45

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de RAFAEL SAULO DE SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de REITERA_Rafael Saulo de Souza_0016704-66.2016.8.13.0430.pdf

05/07/2021, 07:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 15:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/06/2021, 15:34

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:06

Despacho

•31/01/2022, 19:21

DESPACHO

•15/12/2021, 17:54

Sentença

•25/11/2021, 18:39

Despacho

•06/08/2021, 15:45

Despacho

•18/06/2021, 15:34

Despacho

•18/06/2021, 15:34

Despacho

•18/06/2021, 15:34